Wilson Wellisch do MCom: O decreto de TV 3.0 será assinado pelo governo em abril

O Secretário da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (SECOE) do Ministério das Comunicações (MCom), Wilson Diniz Wellisch, afirmou no SET Sudeste, que se realizou no Rio de Janeiro, que o governo brasileiro deve assinar o decreto que definirá as regras da nova geração de televisão no Brasil durante o mês de abril. Ele ainda disse que o MCom vai lançar ‘Plano Nacional de Radiodifusão’ neste semestre, plano que tem como principal objetivo garantir mais transparência e divulgar ações previstas nos próximos anos.

O anúncio foi realizado no Regional Sudeste, evento organizado pela SET, na capital fluminense, o Secretário disse que o governo Lula se prepara para a assinatura, para uma vez que se 'publique o decreto final de regulamentação da TV 3.0', se 'abra o processo de sua implantação'. 

Em dezembro do ano passado, o Ministério das Comunicações enviou à Casa Civil a minuta do decreto que define o modelo da “TV do Futuro” no Brasil. De acordo com o secretário, a regulamentação deve sair em breve 'Foram anos de discussões e debates envolvendo o setor público e privado, a academia e vários grupos de trabalho. A expectativa é que o decreto seja publicado muito em breve', afirmou.

Respeito o Plano, Wellish disse que “o objetivo é fazer com que o setor tenha, de uma forma muito clara, à disposição, todas as informações envolvendo as ações do ministério, no que diz respeito à outorgas, fiscalizações, novas regulamentações, licitações, processos seletivos, entre outras informações importantes. Tudo isso vai compor o ‘Plano Nacional de Radiodifusão’, que vai tratar de todos os temas”.

No evento, o responsável da SECOE afirmou que o órgão trabalha em uma nova “Metodologia de precificação de aumentos de potência e alterações de locais e estações de Radiodifusão Comercial”, que permitirá, após 15 anos, ter novas licitações de rádio e televisão comercial no Brasil.

Veja mais

LC